A regulamentação das associações de proteção patrimonial mutualista (PPM), modelo amplamente utilizado no setor de proteção veicular, já foi implementada, mas a transição para as novas normas ainda não foi finalizada. Essa informação foi compartilhada por Júlia Normande Lins, diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Transição em curso

Durante uma entrevista ao InfoMoney, Júlia destacou que, apesar da regulamentação já aprovada, o setor ainda se encontra em fase de adaptação. Isso significa que as associações precisam se cadastrar, formar seus grupos de proteção mutualista e estruturar as administradoras que gerenciarão as associações, conforme exigido pela nova legislação.

Papel das administradoras

As administradoras terão uma função crucial na gestão do risco das associações. "Para que as operações estejam completamente em conformidade com a norma e a lei, será necessária a criação dessas novas figuras jurídicas que irão gerir o risco das associações de proteção mutualista", afirmou Júlia.

Consulta e certificação

A Susep disponibiliza uma página especial onde é possível consultar quais associações estão em processo de regularização, além de oferecer um serviço de emissão de certidões que comprovam o status legal das entidades junto ao órgão. Isso proporciona maior transparência e segurança para os consumidores.

Impacto no mercado

A diretora classificou a regulamentação das associações e cooperativas como uma das principais transformações do mercado segurador brasileiro. Essa mudança deve facilitar o acesso da população a mecanismos de proteção financeira, regulando um setor que já atende entre 5 e 8 milhões de brasileiros, apenas na proteção veicular.

Recomendações e acompanhamento

Enquanto o processo de adaptação não é concluído, a Susep orienta que consumidores que enfrentarem dificuldades com associações ou entidades mutualistas busquem os canais de atendimento da instituição e órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A autarquia está atenta ao processo de transição e acredita que essa nova regulamentação é um passo significativo para aumentar a inclusão no mercado de seguros no Brasil.