O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está prestes a lançar uma portaria que definirá como as redes sociais e outras plataformas digitais devem relatar casos suspeitos de crimes envolvendo crianças e adolescentes. A expectativa é que a nova regulamentação seja divulgada até julho deste ano.
Objetivo da Medida
A iniciativa tem como objetivo estabelecer regras específicas e prazos para o envio de informações às autoridades competentes, criando um canal direto com a Polícia Federal (PF) por meio do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Com essa nova estrutura, as plataformas digitais serão obrigadas a enviar relatórios sobre conteúdos, comportamentos ou atividades suspeitas que possam indicar crimes contra menores. A intenção é acelerar a análise dessas ocorrências e facilitar o cruzamento de dados, reforçando as investigações de redes de exploração infantil.
Centro Nacional de Proteção
O centro, que foi criado em março deste ano e está vinculado à Polícia Federal, terá a responsabilidade de receber, organizar e direcionar as informações coletadas para os órgãos competentes. Essa medida também visa diminuir a dependência de relatórios enviados por entidades internacionais, já que o Brasil recebe aproximadamente 2 mil notificações diárias sobre crimes desse tipo.
Crescimento das Denúncias
Em 2025, foram registradas no Brasil cerca de 950 mil denúncias de abuso, aliciamento ou tráfico sexual infantil oriundas de plataformas digitais, o que representa um aumento de 60% em comparação ao ano anterior. Dados do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) indicam que o Brasil ocupa a sexta posição em notificações de crimes digitais contra menores, com os Estados Unidos liderando com 2 milhões de alertas recebidos em 2025.
Apoio do Setor Digital
A proposta conta com o apoio da Câmara Brasileira da Economia Digital, que inclui empresas como Google, Meta e TikTok. A câmara acredita que a criação desse canal centralizado pode melhorar a coordenação entre as plataformas e os órgãos públicos. No entanto, enfatiza que o sucesso da iniciativa depende da colaboração entre governo, famílias, escolas e a sociedade civil.
Inspiração em Modelos Internacionais
A estrutura brasileira foi inspirada na experiência do NCMEC, que é uma organização dos Estados Unidos criada em 1984 após uma série de casos de desaparecimento de crianças. O NCMEC é responsável pela CyberTipline, um sistema que recebe denúncias de cidadãos e empresas de tecnologia. Nos EUA, grandes plataformas já são obrigadas a relatar suspeitas de exploração sexual infantil, com a CyberTipline recebendo 23,3 milhões de denúncias em 2025, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Entretanto, o modelo brasileiro busca abranger uma gama mais ampla de crimes contra crianças e adolescentes, o que deverá aumentar o volume de informações encaminhadas às autoridades competentes.