O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) conferiu ao Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, o status de 'alto renome'. Essa classificação amplia a proteção da marca, impedindo novos registros que possam causar confusão entre os consumidores. A decisão foi divulgada em uma cerimônia no dia 10 de junho, em meio a críticas internacionais sobre a ferramenta.

O que significa o status de alto renome?

O alto renome é concedido a marcas que demonstram prestígio e confiança ao longo do tempo, e o Banco Central teve que comprovar essas características através de pesquisas de mercado. Com essa nova designação, o Inpi poderá barrar pedidos de registro de marcas que reproduzam ou imitem o nome 'Pix', independentemente do segmento econômico.

Marcas antigas protegidas

Marcas que já estão registradas e que têm mais de cinco anos de proteção continuam a gozar de seus direitos. Isso inclui produtos como canetas da marca Pix, fabricadas pela Cleo Schreibgeräte, e o agrotóxico da BASF. Essas marcas não poderão ser contestadas devido ao novo status do Pix.

Impacto sobre novos registros

Com o alto renome, o registro de novas marcas que possam causar confusão ou associação indevida ao Pix será rigorosamente analisado pelo Inpi. Cada pedido será examinado individualmente, e registros solicitados antes do reconhecimento do alto renome poderão ser indeferidos.

Reações e implicações legais

O Banco Central já havia solicitado anteriormente esse reconhecimento, que agora fortalece sua posição legal para contestar o uso indevido da marca. Victor Cunha, fundador da startup PixNow, comentou que essa mudança não traz preocupações imediatas, mas oferece argumentos mais sólidos para impedir usos que possam confundir o público.

O que mais muda?

O novo status também possibilita que marcas com registro recente, criadas até 180 dias antes da concessão do alto renome, sejam alvo de pedidos de nulidade. Já aquelas registradas há menos de cinco anos podem ser questionadas judicialmente. Apesar de a Lei da Propriedade Industrial permitir ações contra o uso indevido de marcas, as decisões geralmente resultam em multas e suspensão de uso.