As cirurgias de mudança de sexo, também conhecidas como procedimentos de redesignação sexual ou afirmação de gênero, são consideradas essenciais e devem ser cobertas pelos planos de saúde, segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2023. No entanto, muitas operadoras ainda se recusam a realizar esses procedimentos, resultando em um aumento significativo nas queixas de pacientes em todo o país.

Aumento nas reclamações

As reclamações sobre a negativa de cobertura para cirurgias de mudança de sexo registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentaram 11 vezes nos últimos oito anos, subindo de 15 em 2018 para 166 em 2025. Até março de 2026, a ANS já havia recebido 38 queixas relacionadas ao tema.

Crescimento dos processos judiciais

O número de ações judiciais contra planos de saúde também tem crescido. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tenha dados específicos sobre cirurgias de redesignação sexual, um levantamento da plataforma Jusbrasil mostra que os processos passaram de 32 em 2021 para 285 em 2025. Esse aumento é um reflexo da maior visibilidade e demanda por esses procedimentos, segundo a advogada Anna Goulart.

Casos de negativa

A assessora de vendas Isabella Carvalho, de 23 anos, é um exemplo de paciente que enfrentou essa situação. Após ter o pedido para a colocação de prótese mamária negado pela operadora Amil, Isabella recorreu ao Judiciário em dezembro do ano passado. A operadora justificou a negativa alegando que se tratava de um procedimento estético fora do rol de cobertura obrigatória da ANS.

Decisões judiciais e posicionamento das operadoras

Após conseguir uma liminar favorável, Isabella teve o procedimento agendado, mas a Amil recorreu e a liminar foi derrubada a 13 dias da cirurgia. Em nota, a Amil afirmou que realiza procedimentos de afirmação de gênero e que segue as diretrizes da ANS, avaliando cada caso de forma individual.

Direitos dos pacientes

Em 2022, o STF decidiu que os planos são obrigados a cobrir procedimentos fora do rol da ANS quando há prescrição médica e comprovação de eficácia. A ANS, por sua vez, reconhece que cirurgias como mastectomia e histerectomia estão na lista de procedimentos cobertos, mesmo que não se refiram diretamente à redesignação de gênero.

Impacto emocional e expectativas dos pacientes

Para muitos pacientes, como Isabella, as negativas trazem frustração e estresse emocional. A advogada Mayara Penna ressalta que negar inicialmente pode resultar em custos maiores para as operadoras a longo prazo, considerando que a Justiça tem reconhecido os direitos dos pacientes com frequência. As entidades do setor, como a Abramge e a Fenasaúde, afirmam que a judicialização reflete desafios estruturais e que as operadoras seguem as regulamentações vigentes.