Se você enfrentou problemas com o aplicativo do seu banco e, por causa disso, perdeu prazos importantes ou chances de investimento, é crucial entender seus direitos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade de garantir que seus serviços funcionem corretamente e de forma contínua.

Responsabilidade das instituições financeiras

Quando ocorre uma falha no sistema, como um aplicativo fora do ar, a responsabilidade por qualquer prejuízo financeiro é do banco. Isso se aplica mesmo que a queda tenha sido causada por fatores como ataques cibernéticos ou manutenção inadequada. A segurança e a confiabilidade da plataforma são obrigações da instituição.

Como reivindicar seus direitos

Se você sofreu um prejuízo devido à falha do aplicativo, é fundamental seguir um procedimento organizado para buscar compensação. O primeiro passo é reunir provas que comprovem tanto a falha do sistema quanto o dano financeiro que você sofreu.

Reunindo provas

Documente a situação: faça capturas de tela do erro no aplicativo, mantenha e-mails de cobrança com datas de vencimento e registre o momento em que tentou realizar a operação. Também é importante guardar o comprovante de pagamento realizado com atraso, que demonstre os juros e multas aplicados.

Contatando o banco

Inicie o processo entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do seu banco. Explique detalhadamente o que ocorreu e anote o número do protocolo do atendimento, que servirá como prova do seu contato.

Outros passos a seguir

Se o SAC não resolver a questão, você deve recorrer à Ouvidoria da instituição. Caso isso não funcione, registre uma reclamação no Procon local ou no site Consumidor.gov.br. Outra alternativa é fazer uma queixa ao Banco Central, que possui um canal específico para essas ocorrências.

Recursos legais

Como último recurso, você pode acionar os Juizados Especiais Cíveis (JECs). Para questões que envolvem valores de até 20 salários mínimos, a presença de um advogado é opcional. Para valores acima disso, até 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório. É importante agir rapidamente, pois existem prazos legais para registrar as reclamações.