Famílias de estudantes autistas estão levantando preocupações sobre a exclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no processo seletivo do Colégio Militar Tiradentes (CMT), do Distrito Federal. De acordo com os pais, o edital para o ano letivo de 2027 não menciona reservas de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), o que representa um retrocesso nas práticas de educação inclusiva da instituição.
Denúncias de exclusão
Os responsáveis por estudantes neurodivergentes afirmam que o CMT não apenas negligenciou a inclusão, mas também passou a exigir a participação em competições como as Olímpiadas do Conhecimento, que influenciam as notas dos alunos. Edilson Barbosa, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), criticou a falta de adaptação e de consideração para com os alunos autistas.
“O edital ignora a existência de alunos autistas e PCDs, e toda seleção deve ter cotas para essas pessoas. O colégio deixou de lado as adaptações necessárias”, comentou Barbosa. Além disso, ele ressaltou que a exclusão se estende a um ambiente de aprendizagem que não oferece conteúdos e provas adaptadas, dificultando o aprendizado de estudantes do Ensino Fundamental e Médio.
Críticas à exigência das Olímpiadas
Os pais também expressaram preocupações sobre a exigência de participação nas olímpiadas, que, segundo eles, prejudica os alunos neurodivergentes. “Dependendo do diagnóstico, um aluno atípico pode não conseguir realizar as provas. É como pedir a um cadeirante que participe de uma corrida”, enfatizou Barbosa, alertando que notas baixas podem levar ao desligamento do estudante.
Barbosa pediu por empatia e ações inclusivas, destacando que as instituições devem se adaptar às necessidades dos autistas, em vez de excluí-los. “Queremos que as escolas acolham e se adequem, e não que virem as costas para as dificuldades enfrentadas por essas crianças”, disse.
Legislação sobre inclusão
A Constituição Federal garante o direito à educação sem discriminação, enquanto a Lei nº 12.764/2012 estabelece a proteção dos direitos das pessoas com TEA. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) impõe ao Poder Público a responsabilidade de garantir a inclusão educacional em todos os níveis.
Resposta da PMDF
Em resposta às críticas, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que não houve exclusão de alunos autistas no edital. A PMDF garantiu que medidas excepcionais e adaptações serão adotadas para candidatos com documentação comprobatória, incluindo tempo adicional e provas adaptadas.
Sobre a participação nas Olímpiadas, a PMDF declarou que a iniciativa visa estimular habilidades essenciais e que, atualmente, é capaz de garantir acessibilidade a todos os alunos. A instituição também assegurou que mantém ações contínuas de inclusão, como suporte de psicólogos e especialistas em educação inclusiva.