A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou, nesta sexta-feira (29), que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é uma "prioridade urgente". A entidade alertou que a simples criação de limites de idade pelos governos não é suficiente para enfrentar os desafios existentes.

Riscos associados às plataformas digitais

Segundo a ONU, os riscos enfrentados pelos jovens estão intimamente ligados ao funcionamento e aos modelos de negócios das redes sociais. Por essa razão, as empresas de tecnologia precisam incorporar mecanismos de proteção desde a fase de concepção de seus produtos, ao invés de transferir essa responsabilidade para as famílias.

Limitações e suas consequências

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que proibições amplas nas redes sociais não resolvem um problema que é multifacetado. Ele ressaltou que limitar o acesso a plataformas ainda inseguras não deve ser considerado como a solução final na proteção eficaz das crianças.

Proliferação de restrições de idade

A declaração da ONU surge em um contexto onde diversas restrições de idade estão sendo implementadas em diferentes países, após a Austrália ter restringido o acesso de menores de 16 anos em dezembro de 2025. Esse movimento foi seguido por legislações na Indonésia e Malásia, além de um projeto no Senado francês voltado para menores de 15 anos, com discussões em mais de dez países.

Desafios das barreiras de acesso

No entanto, a ONU alerta que essas barreiras são facilmente contornáveis e podem levar os jovens a plataformas ainda mais perigosas e menos monitoradas. Türk destacou que abusos online são resultado de decisões de design e práticas comerciais que comprometem a segurança dos usuários, citando recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos como práticas viciantes que incentivam o uso excessivo.

Diretrizes para uma regulamentação eficaz

Para fundamentar as regulamentações sob a perspectiva dos direitos humanos, o escritório da ONU lançou um conjunto de dez diretrizes intitulado "Getting Children’s Safety Online Right". Entre as recomendações, está a adoção automática de configurações máximas de proteção de dados para menores e a proibição da microssegmentação comercial de crianças baseada em rastros digitais.

Importância da inclusão e avaliação de impacto

A ONU também sugere que os Estados exijam avaliações obrigatórias de impacto sobre os direitos da infância, incluam jovens na elaboração das respostas regulatórias e adotem salvaguardas nos processos de verificação de idade. Por fim, o órgão alerta que mecanismos mal projetados podem falhar em seu propósito, comprometendo a privacidade tanto de menores quanto de adultos.