O prazo para a declaração do Imposto de Renda se encerra hoje, sexta-feira (29), às 23h59. Até a última quinta-feira (28), cerca de 11,5% dos contribuintes, totalizando 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam enviado suas declarações.
Consequências da Não Declaração
Os contribuintes que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, com o maior valor prevalecendo. Além disso, o CPF do contribuinte ficará irregular, o que pode trazer várias complicações, como dificuldades para abrir contas bancárias e até mesmo para a emissão de passaporte.
Impactos no Mercado
José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, alerta que a pendência na declaração pode levar o mercado a tratar o contribuinte de forma desfavorável. É comum que bancos neguem a abertura de contas ou empréstimos para quem possui problemas com a Receita Federal.
Obrigações de Declaração
É fundamental destacar que a falta de entrega da declaração em anos anteriores não isenta o contribuinte de declarar neste ano. O programa para a declaração está acessível desde 19 de março.
Quem Deve Declarar?
As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, ou que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. Aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão isentos, salvo se se encaixarem em outros critérios de obrigatoriedade.
Formas de Declaração
A maioria dos contribuintes (78,1%) utilizou o programa de computador para preencher a declaração, enquanto 15,5% optaram pelo preenchimento online, que permite salvar rascunhos na nuvem da Receita. Apenas 6,4% dos contribuintes utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para smartphones e tablets.
A declaração pré-preenchida foi usada por 59,6% dos que entregaram o documento, facilitando o processo ao permitir que o declarante apenas confirme ou retifique as informações. A opção de desconto simplificado também tem sido popular, representando 55% dos envios.