A partir de hoje, 26 de maio, novas diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) começam a ser implementadas, exigindo que as empresas identifiquem e reduzam os riscos à saúde mental de seus funcionários. As penalizações, no entanto, foram postergadas por um período de 90 dias, conforme noticiado anteriormente.
Novas Exigências para Empregadores
Com a atualização promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os empregadores devem monitorar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, visando combater o aumento de adoecimentos. Essa mudança ocorre em um contexto onde os casos de burnout aumentaram significativamente, pressionando o sistema de Previdência Social.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% da população adulta em idade ativa sofre de algum transtorno mental durante a vida. Além disso, uma pesquisa da Anamt revelou que as licenças médicas por problemas mentais aumentaram 79% de 2023 a 2025, resultando em um custo superior a R$ 954 milhões aos cofres públicos.
Principais Mudanças da NR-1
As novas diretrizes incluem a proibição de metas abusivas e jornadas excessivas, promovendo maior interação entre os funcionários e treinamento de gestores para evitar práticas de assédio moral e sexual. Também há um foco em conceder mais autonomia aos trabalhadores.
Inicialmente, os fiscais do trabalho visitarão as empresas para orientar sobre as mudanças necessárias, mas o setor do comércio expressa preocupação com o prazo para adequação. Grandes empresas e bancos afirmam já cumprir essas diretrizes, enquanto pequenos negócios alegam não ter a estrutura necessária.
Preocupações do Setor Comercial
Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP, comentou que, apesar da intenção das empresas em manter a saúde dos trabalhadores, muitas não possuem os recursos adequados para se adaptar às novas exigências. A federação solicitou ao MTE um adiamento de um ano, alegando a falta de critérios claros que poderiam levar a multas arbitrárias.
As micro e pequenas empresas são as que mais podem ser afetadas. Para ajudar na adaptação, a FecomercioSP está distribuindo materiais informativos e promovendo palestras sobre as novas normas.
Como as Grandes Empresas Estão se Preparando
Grandes corporações, como bancos e o grupo Natura, informaram que estão prontas para as novas regras. A Febraban destacou que a norma apenas formaliza práticas já existentes no setor financeiro, e que os bancos estão preparados com treinamentos e canais de denúncia para seus funcionários.
A Natura, por exemplo, já monitorava a saúde mental de seus colaboradores desde 2019 e oferece programas de apoio emocional. O Banco do Brasil também já treinou milhares de gerentes para lidar com questões relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
Impacto da Saúde Mental no Trabalho
A saúde mental se tornou a terceira maior causa de faltas no trabalho, atrás apenas de dores musculares e problemas ósseos. Dados indicam que a ansiedade e o burnout são os diagnósticos mais crescentes, afetando especialmente as mulheres, que representaram 68,5% dos afastamentos em 2025.
Um estudo revelou que a segunda-feira é o dia com mais atestados médicos, enquanto as licenças por problemas mentais se concentram nas terças e quartas, sugerindo um desgaste significativo no meio da semana. A consultoria Mercer Marsh alerta que a saúde mental deve ser uma prioridade nas empresas para evitar perdas significativas de produtividade.