A partir desta terça-feira (26), novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho passam a valer em Minas Gerais e em todo o Brasil. As normas exigem que empregadores, gestores e funcionários adotem medidas mais rigorosas para identificar e eliminar riscos ocupacionais, especialmente aqueles relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

Atualização da NR-1

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi aprovada em agosto de 2024. Inicialmente, a implementação estava prevista para maio de 2025, mas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a vigência das regras, permitindo um período educativo para adaptação das empresas.

Fiscalização e Adequações

Durante os primeiros 90 dias de vigência, a fiscalização se concentrará em orientar as empresas sobre como adequar-se às novas diretrizes. Após esse período, o descumprimento poderá resultar em penalidades, como multas e embargos.

Identificação de Riscos Psicossociais

A principal novidade na norma é a exigência de que as empresas identifiquem fatores de risco psicossociais, como sobrecarga de trabalho e assédio. Anteriormente, as diretrizes focavam apenas em riscos físicos, químicos e ergonômicos. O MTE enfatiza que a gestão dos riscos psicossociais deve incluir a organização do trabalho, evitando condições que possam causar estresse ou outras doenças mentais.

Responsabilidade Compartilhada

Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), destaca que a responsabilidade pela saúde mental é compartilhada entre trabalhadores e empregadores. As empresas devem evitar pressões excessivas e garantir um ambiente de trabalho saudável, sem realizar diagnósticos psiquiátricos individuais.

Importância da Prevenção

O MTE ressalta que a saúde mental é uma questão crucial, especialmente considerando os dados recentes sobre afastamentos do trabalho por transtornos mentais. Em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios previdenciários relacionados a problemas de saúde mental, um aumento significativo em relação ao ano anterior. A prevenção se torna, assim, uma prioridade para a segurança e bem-estar dos trabalhadores no Brasil.