A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) propôs novas medidas que visam beneficiar o agronegócio, com ênfase no setor de etanol. A proposta inclui um benefício fiscal de até R$ 600 milhões, permitindo que os produtores utilizem créditos de isenção de PIS e Cofins para quitar dívidas tributárias com a Receita Federal.
O texto, que foi publicado recentemente, também abrange o setor de aviação, garantindo que qualquer isenção concedida a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, seja igualmente aplicada aos biocombustíveis. Essa ação tem como objetivo manter a competitividade das opções sustentáveis no mercado.
Apesar dos avanços, a nova versão do PLP não contempla a possibilidade de uso da arrecadação extra para renegociar dívidas dos produtores rurais, uma demanda do agronegócio que poderia gerar até R$ 20 bilhões. O governo, por sua vez, busca formas de combater a alta dos combustíveis sem impactar o consumidor final, especialmente em ano eleitoral.
Além disso, o Executivo editou uma medida provisória que estipula um benefício de R$ 0,44 por litro para os combustíveis, possibilitando que a Petrobras aumente o preço da gasolina sem repassar esse custo ao consumidor. Esta medida terá validade de quatro meses, enquanto o PLP se estende por todo o ano de 2026, além de incluir o querosene de aviação na lista de isenções tributárias.