A discussão em torno do fim da escala 6×1 no Brasil entrou em uma nova fase no Congresso Nacional. Embora a proposta ainda não tenha recebido a aprovação definitiva, o texto atual já inclui regras de transição, diminuição gradual da carga horária e novos parâmetros para as escalas de trabalho.

Andamento da Proposta

Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados através da PEC 8/2025, que foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL). Nas últimas semanas, a proposta ganhou força devido a articulações entre o governo federal e líderes da Câmara. O relator, deputado Léo Prates (Republicanos), já delineou alguns aspectos centrais da discussão, como a redução da jornada semanal sem diminuição de salários e a garantia de dois dias de folga por semana.

Principais Diferenças entre Escalas de Trabalho

A escala 6×1 e a escala 5×2 têm como base a mesma carga horária semanal de 44 horas, conforme a Constituição. A diferença fundamental reside na distribuição das horas: na 6×1, o trabalhador atua por seis dias e descansa um, resultando em uma média de 7 horas e 20 minutos diárias. Em contraste, a 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, eleva essa média para 8 horas e 48 minutos.

Debate no Congresso

Entre os principais pontos debatidos estão a redução da jornada semanal para 40 horas ao longo de 14 meses, a manutenção do limite de 8 horas diárias e a proibição de corte salarial. Além disso, a proposta assegura dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Trabalhadores com nível superior e renda superior a 2,5 vezes o teto do INSS, aproximadamente R$ 21 mil mensais, seriam isentos dessas normas.

Implicações Financeiras para os Trabalhadores

A proposta em análise prevê uma diminuição da carga horária semanal sem a redução dos salários. Isso significa que, na prática, o valor da hora trabalhada aumentaria, já que o salário se manteria mesmo com uma jornada menor.

Impacto nos Setores Econômicos

Os efeitos dessa mudança podem variar entre os diferentes setores da economia, visto que cada um possui características únicas. Em países europeus, jornadas reduzidas são comuns há anos, com dados da OCDE mostrando que nações como Alemanha e Dinamarca mantêm produtividade elevada com menos horas trabalhadas. No Brasil, setores como comércio, saúde e hotelaria, que dependem de turnos, podem ser mais afetados por essas alterações. As entidades empresariais expressam preocupação com o aumento dos custos de contratação e a necessidade de reorganização das operações durante a transição.

Posição do Governo e Empresários

Nos últimos meses, o governo tem apoiado as discussões sobre o tema no Congresso, enfatizando que a redução da jornada pode impulsionar a produtividade e melhorar a saúde dos trabalhadores. No entanto, reconhecem que a implementação exigirá um período de adaptação. Por outro lado, representantes do setor produtivo pedem cautela, destacando a necessidade de considerar a capacidade de adaptação das empresas e os impactos financeiros que a mudança pode acarretar.