O Brasil está vivenciando uma alteração significativa na maneira como trata as disputas de guarda de crianças, especialmente em relação à Convenção de Haia, um tratado que regula a devolução de menores em casos de transferência irregular entre países.
Entendendo a Convenção de Haia
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças envolve mais de 100 países e visa garantir o retorno imediato de crianças levadas de forma irregular. Tradicionalmente, a Justiça brasileira tem seguido essa norma, que exige o retorno da criança ao país de origem quando um dos pais a leva sem autorização.
Controvérsias em Casos de Violência Doméstica
Entretanto, surgem complicações quando mães alegam ter deixado seus países de origem devido a situações de violência doméstica. Nesses casos, o retorno imediato da criança pode significar a exposição da mãe a um ambiente perigoso. Um exemplo marcante foi o de uma brasileira que, após denunciar agressões, teve suas filhas exigidas de volta ao exterior, seguindo a lógica estrita da Convenção.
Novas Decisões Judiciais
A partir de 2025, o cenário começou a mudar com decisões inovadoras. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violência doméstica como um fator relevante, determinando o retorno de crianças ao Brasil. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a violência contra a mãe também pode representar risco para a criança, permitindo que a devolução não ocorra se houver ameaça à segurança familiar.
Acordo Internacional
Outro marco significativo foi um acordo firmado entre o governo brasileiro e uma vítima que denunciou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesse acordo, o Estado reconheceu falhas na condução de seu caso e violações de direitos humanos associadas à aplicação da Convenção de Haia. O documento inclui medidas como pagamento de indenização e melhorias na assistência consular.
Desafios e Avanços
Essas novas diretrizes representam um avanço na proteção de mães e crianças, enfatizando a necessidade de considerar o contexto familiar em vez de seguir rigidamente a devolução a qualquer custo. Contudo, o Brasil ainda enfrenta desafios, especialmente em casos internacionais, onde a Justiça do país de destino precisa reconhecer as decisões brasileiras para que tenham validade prática. Um exemplo é o caso de Raquel Cantarelli, que está há quase três anos sem ver suas filhas, que foram levadas para a Irlanda.