O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter decisões judiciais que absolveram o ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, de acusações de improbidade administrativa. Essas acusações estão relacionadas a falhas no Portal da Transparência durante sua gestão entre 2013 e 2016.

Ação Civil Pública

A ação civil pública foi protocolada em outubro de 2018, onde a Procuradoria destacou que o Portal da Transparência do município não fornecia as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O MPMG argumenta que essa omissão constituiu um ato de improbidade, violando os princípios da publicidade e da moralidade.

O órgão ainda ressaltou que havia alertado o ex-prefeito sobre a necessidade de atualizar as informações disponíveis no portal, mas que, mesmo após mais de três anos de mandato, Muniz não tomou as medidas necessárias. O MPMG recebeu diversas denúncias relacionadas ao não cumprimento da LAI durante sua gestão.

Defesa de Ruy Muniz

Em resposta às acusações, Ruy Muniz defendeu que não houve intenção dolosa em suas ações e atribuiu as falhas do Portal da Transparência a problemas na prestação de serviços por parte da empresa contratada para gerenciar os dados do município. Apesar de reconhecer que houve falhas, as instâncias inferiores do Judiciário mineiro entenderam que não ficou comprovada a intenção de cometer irregularidades.

A 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros e a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram a absolvição de Muniz, argumentando que o MPMG não conseguiu demonstrar o dolo específico nem a obtenção de qualquer benefício indevido.

Recurso ao STJ

O MPMG já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Ministério Público Federal (MPF) manifestou apoio à causa do MPMG, argumentando que a nova Lei de Improbidade deveria ser aplicada retroativamente. Contudo, o relator do caso no STJ, ministro Sérgio Kukina, negou o recurso, afirmando que a análise sobre a intenção dolosa exigiria um reexame das provas, o que não é permitido.

Próximos passos no STF

O caso agora está nas mãos do STF, onde será distribuído a um relator. O MPMG espera que a instância superior reconsidere os argumentos apresentados e leve em conta a importância da transparência e da responsabilização na gestão pública.