O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Coronel José Dias tome ações em relação ao Parque Nacional da Serra da Capivara. As determinações incluem a remoção de barreiras nos acessos e uma revisão da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT).
Recomendações do MPF
O MPF solicitou que a prefeitura informe se vai acatar as recomendações e apresente um relatório detalhando as medidas adotadas. Caso não cumpram o prazo, o órgão pode recorrer à justiça para garantir a execução das ações.
Motivos da ação
Ação do MPF foi motivada por relatos de instalação de estruturas de fiscalização, como tendas e cancelas, que dificultam o acesso ao parque e geram confusão sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa. Durante uma diligência, foram encontradas estruturas que podem comprometer a gestão da unidade de conservação federal.
Acesso livre ao parque
Na recomendação, o MPF enfatiza que o acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara não deve estar condicionado ao pagamento da taxa municipal. Além disso, foi destacada a importância de garantir a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores e profissionais que atuam na área.
Comunicação clara
O MPF também orientou a prefeitura a rever informações divulgadas em campanhas, sites e outros materiais, deixando claro que o parque é uma unidade federal sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Documentação necessária
No relatório que deverá ser enviado à prefeitura, o MPF requer a apresentação de fotos atualizadas dos locais de fiscalização, identificação de pontos desativados e outras evidências que comprovem a adoção das medidas recomendadas.