O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, comunicou uma mudança em sua postura a respeito do leilão reserva de capacidade de energia (LRCAP 2026). O ofício foi enviado ao ministro relator Jorge Oliveira na última quarta-feira (3).
Reconhecimento de Erro
No documento, Furtado admite que em uma manifestação anterior deu ênfase excessiva ao custo que os consumidores teriam que arcar, em detrimento da segurança e estabilidade do sistema elétrico. Diferentemente de sua posição anterior, onde solicitou a suspensão do leilão em 1º de abril, agora ele pede uma análise abrangente antes da decisão final do TCU.
Fatores a Considerar
O subprocurador delineia três aspectos que considera essenciais para a avaliação do leilão: a modicidade tarifária e a racionalidade econômica, a segurança e estabilidade operativa do sistema elétrico, e a conformidade com critérios ambientais que estejam em linha com a transição energética.
Avaliação do Sistema
Furtado enfatiza que a análise deve levar em conta a operação do sistema em situações críticas, além dos impactos ambientais que podem surgir. Essa abordagem mais abrangente visa garantir que a decisão do TCU seja bem fundamentada.
Contexto do LRCAP 2026
O leilão LRCAP 2026, realizado pela Aneel, contratou aproximadamente 19 gigawatts de capacidade, principalmente de usinas térmicas movidas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. A equipe técnica do TCU levantou preocupações sobre possíveis sobrepreços, falhas na concorrência e o risco de prejuízos bilionários aos consumidores, recomendando cautela na adjudicação e homologação dos projetos térmicos.
Decisão do Ministro do TCU
Por outro lado, o ministro Jorge Oliveira decidiu pela continuidade do leilão, alegando que os riscos da suspensão eram maiores do que os fundamentos apresentados para a medida cautelar solicitada. A Aneel, por sua vez, homologou, de forma unânime, os contratos com entrega agendada para 2026, envolvendo 13 usinas de diferentes empresas.
Próximos Passos
A homologação dos contratos para os anos de 2027 a 2031 estava prevista para ocorrer até 11 de junho, mas esta questão ainda se encontra sob análise do TCU, o que pode impactar a continuidade do projeto de energia no Brasil.