A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que, devido ao contingenciamento de R$ 22,7 milhões pelo governo federal, terá que ajustar seu cronograma de vistorias em barragens e pilhas de mineração em Minas Gerais. Com isso, 20 barragens e 12 pilhas deixarão de receber inspeções presenciais programadas.

Barragens da Emicon em Brumadinho

Entre as estruturas que perderão a visita dos técnicos da ANM estão as da Emicon Mineração e Terraplanagem, localizadas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa possui uma barragem classificada em nível 2 de emergência e outras três em nível 1, situação que levanta preocupações adicionais.

Em nota divulgada, a ANM destacou que o contingenciamento limita o deslocamento de suas equipes e compromete atividades essenciais que demandam fiscalização presencial. O bloqueio representa cerca de 20% do orçamento total da agência para o ano de 2026.

Impactos das vistorias

Algumas barragens que seriam visitadas são consideradas de alto risco e requerem monitoramento contínuo devido ao seu potencial impacto social e ambiental. No total, 43 barragens e 18 pilhas em todo o Brasil serão afetadas pela suspensão das vistorias.

A situação das barragens da Emicon é ainda mais preocupante, pois uma delas teve seu nível de emergência elevado de 1 para 2 no ano passado, após a constatação de condições de estabilidade insatisfatórias durante uma inspeção anterior.

Responsabilidade da Emicon

A Emicon enfrenta acusações tanto da Prefeitura de Brumadinho quanto da ANM por não cumprir as exigências necessárias para garantir a segurança de suas barragens. Uma audiência pública sobre essas alegações está agendada para o dia 15 deste mês na comarca de Brumadinho.

Consequências do contingenciamento

Além das vistorias, o corte de verbas também impacta a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), que são os royalties devidos pelas mineradoras. A falta de fiscalização pode afetar as receitas que são compartilhadas com os estados e municípios que possuem atividades de mineração.

Posicionamento do governo

O bloqueio de recursos foi autorizado por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, impondo limites financeiros a diversos órgãos federais, não apenas às agências reguladoras. O Ministério de Planejamento informou que a medida foi aplicada de forma a considerar a proporcionalidade entre os bloqueios e as despesas em cada órgão.