O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou que as novas regras para a jornada de trabalho 6x1 poderão afetar diretamente os microempreendedores individuais (MEIs). Em uma coletiva de imprensa, Motta destacou a necessidade de flexibilizar a contratação de funcionários por parte dos MEIs.
Atualmente, a legislação permite que esses empreendedores contratem apenas um funcionário com carteira assinada. Motta explicou que a intenção é ampliar essa possibilidade, permitindo que os MEIs possam contar com mais colaboradores, especialmente com a redução da jornada de trabalho que está sendo discutida.
Redução da jornada e adaptações
O parlamentar também anunciou que a proposta prevê um período de transição de um ano para a diminuição da carga horária, de 44 para 40 horas semanais. A implementação começará com uma redução de duas horas logo após a promulgação da nova legislação.
Além disso, será garantido o modelo de trabalho 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga, sem que haja redução salarial. Motta enfatizou que o governo está atento às demandas dos micro e pequenos empresários, buscando garantir condições mais favoráveis para o setor produtivo.