Minas Gerais avançou em sua estratégia para resolver a imensa dívida de R$ 180 bilhões com a União. Em dezembro de 2025, o estado tomou a decisão de aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), estabelecendo um acordo com o Ministério da Fazenda que definirá o pagamento do débito ao longo dos próximos trinta anos.

Entenda a origem da dívida

A dívida de Minas Gerais é resultado de um complexo histórico de rolagem de dívidas anteriores, novos empréstimos e o acúmulo de juros sobre o montante principal. Um fator que contribuiu para o crescimento dessa obrigação foram as compensações inadequadas da Lei Kandir, que isentou produtos de exportação do ICMS, levando a uma maior dificuldade na arrecadação do estado.

Acordo com a União

Com a assinatura do acordo pelo governo estadual, sob a liderança de Romeu Zema, o estado se despediu do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O novo pacto permite que Minas pague sua dívida em até 360 parcelas, com juros de 0% e a correção pela variação do IPCA. Além disso, a proposta inclui a oferta de R$ 35,8 bilhões em ativos estaduais como parte do pagamento, representando 20% do total da dívida.

Ativos estaduais e federalização

A lista de ativos a serem oferecidos à União abrange propriedades da Cemig, Codemge e MGI, além de outros recebíveis e imóveis. O governo federal tem até o final de 2026 para decidir quais ativos serão aceitos para amortizar a dívida. Essa decisão é crucial, pois impactará diretamente a gestão e operação dessas empresas no estado.

Impactos na vida dos mineiros

Apesar do acordo, a dívida ainda gera efeitos práticos significativos. Um orçamento comprometido com a quitação de dívidas limita os investimentos em setores essenciais, como saúde, educação e segurança. Isso resulta em menos recursos para a construção de novos hospitais, reformas de escolas e melhorias na infraestrutura.

Desafios futuros

O plano de pagamento traz à tona questões relacionadas ao controle de gastos, que pode afetar o funcionalismo público, com restrições em aumentos salariais e novas contratações. Com o Propag em funcionamento, a atenção agora se volta para a implementação do acordo e para as decisões da União sobre a federalização dos ativos até o final de 2026, moldando assim o futuro econômico e social de Minas Gerais.