No último domingo (14/6), o presidente Lula sancionou o marco legal do transporte público coletivo, fazendo vetos a partes do texto que exigiam que Estados e municípios custeassem integralmente as gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência.
Veto às obrigações financeiras
O governo argumentou que a imposição de um prazo rígido para que esses custos fossem cobertos poderia forçar as prefeituras e os governos estaduais a assumirem gastos sem uma fonte de financiamento definida, o que poderia comprometer benefícios já existentes.
Subsídios garantidos
Apesar dos vetos, o governo assegura que isso não inviabiliza a continuidade da oferta de subsídios para tarifa zero ou descontos. A obrigatoriedade dos custeios e o cronograma para adaptação foram retirados, mas a possibilidade de subsídios federais permanece em discussão.
Principais mudanças estruturais
O marco do transporte foi aprovado após cinco anos de tramitação e traz como principal mudança a desvinculação quase total da receita tarifária do pagamento aos operadores. Isso significa que, no futuro, as empresas poderão ser remuneradas, por exemplo, pelo quilômetro rodado.
Novos instrumentos de financiamento
Além disso, a nova legislação permite a criação de mecanismos de financiamento atrelados à valorização imobiliária, que podem envolver contrapartidas de grandes empreendimentos, além de dotações orçamentárias específicas para o setor.
Próximos passos
Os vetos realizados pelo presidente Lula precisarão ser analisados novamente pelo Congresso, mas ainda não há uma data definida para essa apreciação.