No dia 10 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um abrangente pacote de ações para a agenda ambiental do Brasil, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. As medidas visam fortalecer a proteção dos biomas brasileiros e enfrentar as mudanças climáticas.

Sanção da Lei da Caatinga

Durante o evento, Lula sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, que estabelece diretrizes para restaurar áreas degradadas deste bioma exclusivo do Brasil. A nova legislação também promove a conservação da biodiversidade e a geração de renda sustentável para as comunidades locais.

Programa Recaatingar

Além da sanção da lei, foi lançado o Programa Recaatingar, que contará com um investimento inicial de R$ 60 milhões pelo BNDES e pelo Banco do Nordeste. Este programa tem como foco a recuperação da Caatinga e a promoção de práticas sustentáveis na região.

Investimentos significativos

Entre os anúncios, destaca-se a destinação de R$ 2 bilhões para ações do Ibama e do ICMBio na bacia do Rio Doce, além da liberação de R$ 834 milhões do Fundo Clima para projetos de restauração de vegetação nativa. O presidente também confirmou doações significativas ao Fundo Amazônia e ao programa ARPA Comunidades.

Regulamentação e simplificação

Lula regulamentou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa reconhecer e remunerar aqueles que contribuem para a preservação dos recursos naturais. Também foi assinado um decreto para simplificar os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente a estados e municípios.

Novas áreas de conservação

Na esfera da conservação, foram assinados decretos para ampliar os Parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, além da criação do Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.

Promoção do uso sustentável

O pacote de ações inclui ainda decretos que regulamentam o Sistema Nacional de Trilhas e o acesso ao patrimônio genético brasileiro, visando promover o uso sustentável da biodiversidade e valorizar o patrimônio natural do país.