No dia 19 de junho, o presidente Lula (PT) anunciou uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência através do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que médicos possam exercer a profissão no Brasil.
Objetivo da Medida
A iniciativa do governo visa neutralizar a proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) de implementar um exame para recém-formados, semelhante à OAB para advogados. Essa proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Alterações na Avaliação
O Enamed substituirá a fase teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), estabelecendo que tanto médicos formados em instituições brasileiras quanto estrangeiras serão submetidos à mesma avaliação.
Detalhes da Implementação
A medida foi assinada durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ, em Divinópolis (MG), com a presença dos ministros da Educação e da Saúde. Com as novas regras, alunos de medicina deverão realizar o Enamed no quarto ano e novamente ao final do curso para se inscreverem no CFM.
Impacto nos Estudantes
A exigência se aplicará apenas aos estudantes ingressantes na graduação após a publicação da MP, não afetando os que já estão matriculados. Aqueles que não alcançarem a proficiência poderão refazer o Enamed em edições futuras.
Resultados e Consequências
Na primeira edição do Enamed, 67% dos 39.258 alunos avaliados obtiveram desempenho proficiente. As notas obtidas serão utilizadas para avaliar os cursos, com possíveis sanções caso os resultados fiquem aquém do considerado satisfatório pelo MEC.
Próximos Passos e Inscrições
As inscrições para a próxima edição do Enamed vão até 29 de junho e a prova será aplicada em 13 de setembro. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha e avaliará competências em diversas áreas da medicina.