O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho de seis dias com um dia de folga, conhecida como PEC 6x1, terá um período de transição de um ano. A nova jornada de 40 horas semanais será implementada após a promulgação da medida.
A reunião entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no Palácio do Planalto, onde ficou acertado que as duas folgas semanais começarão a valer 60 dias após a aprovação da proposta. O relator da PEC, deputado Leo Prates, também participou do anúncio ao lado dos ministros José Guimarães e Luiz Marinho.
A proposta gerou discussões sobre o tempo necessário para as empresas se adaptarem às novas regras. Enquanto Lula defendia uma implementação imediata, Motta sugeriu um período de transição para mitigar o impacto nas empresas.
Além disso, a PEC prevê um 'alívio' para os empregadores, permitindo que as horas extras trabalhadas durante a transição sejam pagas sem os encargos trabalhistas habituais. Trabalhadores com salários superiores a R$ 16.951,10 não terão limite de jornada, o que visa incentivar a formalização de contratações com carteira assinada.