No dia 5 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Essa iniciativa, que já estava em vigor como Medida Provisória desde dezembro, agora se torna uma norma permanente.

Facilidade para os motoristas

Lula destacou a importância da medida, afirmando que a CNH do Brasil tornou o processo de obtenção de habilitação mais simplificado e acessível. Ele ressaltou que o país atingiu um recorde no número de novos condutores habilitados, refletindo os benefícios da nova legislação.

Isenção de taxas e exames

Com a nova lei, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar suas CNHs automaticamente e sem taxas, desde que não tenham registros de infrações. No entanto, a obrigatoriedade de realizar exames de aptidão física e mental para renovação foi mantida, algo que o Congresso decidiu reintegrar à legislação.

Redução de custos na habilitação

A lei também torna permanente a facilitação para a primeira habilitação, tanto para motoristas de motos (categoria A) quanto para veículos de passeio (categoria B). A expectativa é que os custos para obter a CNH sejam reduzidos em até 80%, tornando o processo mais acessível.

Plataforma de estudo e novos instrutores

Os candidatos à habilitação poderão acessar uma plataforma do governo que oferece o conteúdo teórico gratuitamente, eliminando a necessidade de aulas em autoescolas tradicionais. Para as aulas práticas, os alunos terão a opção de contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, podendo também escolher a quantidade de aulas que desejam antes de realizar a prova.

Iniciativas para melhorar avaliação do governo

A sanção da lei faz parte de um esforço do governo Lula para aprimorar sua imagem entre os motoristas, especialmente os trabalhadores de aplicativos. Em maio, foi anunciada uma Medida Provisória que disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo adquirirem veículos novos a juros reduzidos.

Nova linha de crédito em preparação

Além disso, o governo está elaborando uma linha de crédito semelhante para a compra de motocicletas, atendendo a um público jovem e predominantemente informal, o que representa um desafio para as campanhas eleitorais que se aproximam.