Uma nova medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (5/6), permitirá a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometem infrações de trânsito. A decisão visa facilitar e baratear o processo de renovação do documento.
Como Funciona a Renovação Automática
Com a nova regra, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que é um programa que premia aqueles que mantêm um histórico de direção sem infrações nos últimos 12 meses, poderão ter sua CNH renovada automaticamente. Essa mudança representa uma grande simplificação para os condutores.
Antes da nova medida, os motoristas precisavam solicitar a renovação da CNH e arcar com os custos associados ao processo. Agora, a renovação será realizada de forma automática e sem custos adicionais, desde que o motorista atenda aos requisitos estabelecidos.
Exames de Aptidão
Embora a renovação da CNH seja automática, os motoristas ainda deverão realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental. Os custos desses exames serão de responsabilidade do condutor, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Secretaria Nacional de Trânsito será responsável por definir um valor fixo para os exames, os quais poderão ser ajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que possa substituí-lo no futuro.
Histórico da Medida
A medida que agora foi sancionada já havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio. O texto foi relatado pelo ex-ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB-AL), que liderava a pasta no momento em que a proposta foi apresentada. A expectativa é que essa mudança traga mais comodidade e economia para os motoristas em todo o Brasil.