Nesta sexta-feira (5), o presidente Lula sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham registrado nenhuma infração nos últimos 12 meses. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União.
Benefícios da nova legislação
A nova legislação é uma iniciativa do governo federal e é voltada para aqueles que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Para se beneficiar da renovação automática, o motorista deve estar livre de pontos ou infrações em sua CNH durante o período de um ano.
Embora a nova medida facilite a renovação, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a validação do documento, mesmo para aqueles classificados como bons condutores. Essa exigência foi reestabelecida em maio deste ano.
Impacto e abrangência
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito, as regras de renovação automática já beneficiaram cerca de 2 milhões de motoristas desde a implementação de uma medida provisória anterior. Além disso, a nova legislação permite que o cidadão escolha entre receber o documento físico ou manter apenas a versão digital.
Alterações nas taxas e formação
As tabelas de taxas estaduais para os exames médicos e psicológicos serão substituídas por um preço público nacional, que será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Essa mudança visa padronizar os custos e facilitar o acesso à renovação da CNH.
A formação teórica para novos condutores poderá ser realizada de forma gratuita por meio de plataformas digitais, nas autoescolas tradicionais ou de maneira combinada. Para as aulas práticas, os motoristas poderão contratar instrutores autônomos que sejam credenciados pelo Departamento de Trânsito.
Como se cadastrar
Os motoristas interessados em aderir ao Cadastro do Bom Condutor devem acessar o aplicativo CNH Brasil em seus celulares. O processo de adesão é gratuito e requer que o usuário selecione a opção de condutor, entre no ambiente do Cadastro Positivo e autorize sua participação.