O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o remanejamento temporário de até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional. Essa ação tem como objetivo reforçar a equipe responsável pela avaliação social de pessoas com deficiência que pleiteiam benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Detalhes da Medida

A formalização da medida ocorreu através de uma portaria assinada em 27 de maio. Ela prevê a adequação funcional de assistentes sociais e analistas que atualmente atuam no Serviço de Reabilitação Profissional, que é responsável por preparar segurados com incapacidades temporárias para sua reintegração ao mercado de trabalho.

Avaliações Sociais

Conforme o documento, os servidores selecionados se dedicarão à realização de Avaliações Sociais, etapa fundamental para a concessão de benefícios a pessoas com deficiência. O remanejamento terá validade inicial de 90 dias, podendo ser estendido por mais 45 dias.

Distribuição de Servidores

O reforço será distribuído entre as seis superintendências regionais do INSS. A região Nordeste será a mais beneficiada, recebendo 30 profissionais. As superintendências Norte/Centro-Oeste e Sudeste II contarão com 13 servidores cada, enquanto Sudeste I terá 12, Sudeste III, sete, e Sul, cinco.

Criticas da Anaseg

A medida gerou críticas da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), que afirma que a transferência de servidores pode prejudicar o atendimento no setor de Reabilitação Profissional. A entidade argumenta que o ideal seria aumentar a força de trabalho da autarquia, em vez de deslocar profissionais de áreas estratégicas.

Nova Regra para o BPC

A portaria foi publicada na mesma semana em que uma nova regra sobre o BPC entrou em vigor, permitindo que beneficiários do Bolsa Família permaneçam no programa enquanto aguardam a análise do pedido do benefício assistencial. Isso cria um período de transição e evita que famílias percam o Bolsa Família durante a espera pela concessão do BPC.

Quem Tem Direito ao BPC

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso, é necessário atender a critérios como: renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, idade igual ou superior a 65 anos ou comprovação de deficiência, inscrição no Cadastro Único e residência no Brasil.