No dia 25 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão formada por representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral. A iniciativa visa definir diretrizes e promover parcerias com instituições acadêmicas especializadas em tecnologia e crimes digitais.

Objetivos da Comissão

A nova comissão terá um prazo inicial de 90 dias para concluir suas atividades, embora Kassio tenha indicado que esse período poderá ser estendido. O grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções em IA e supervisionar as parcerias com universidades. A reunião inaugural ocorreu na sede do TSE em Brasília, com a presença de presidentes de 25 TREs, exceto os representantes do Amazonas e de Sergipe.

Segurança da Informação

Durante o encontro, Kassio Nunes Marques também solicitou que os TREs estabeleçam uma unidade própria para a segurança da informação em até um mês. Essa medida visa fortalecer a proteção de dados e a integridade do processo eleitoral diante do avanço da tecnologia e das ameaças digitais.

Convocação de Partidos e Plataformas

Além das ações voltadas para a segurança da informação, o presidente do TSE anunciou que irá convocar os diretórios nacionais dos partidos políticos para formalizar um acordo que assegure o cumprimento das normas eleitorais. Ele também destacou a importância da participação de plataformas digitais em reuniões para discutir um plano de conformidade com as diretrizes do TSE.

Desafios da Justiça Eleitoral

Kassio Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, enfatizou a relevância de abordar questões como desinformação, uso de redes sociais e inteligência artificial. Em seu discurso, ele ressaltou que as contribuições feitas ao tribunal serão consideradas e que o futuro da Justiça Eleitoral não deve ser dominado por máquinas.

Restrições ao Conteúdo Eleitoral

No início de março, o TSE estabeleceu restrições para a publicação de conteúdos eleitorais gerados por inteligência artificial, proibindo a veiculação desses materiais 72 horas antes e 24 horas após cada turno das eleições de 2026. Essa medida busca garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral, exigindo que qualquer conteúdo manipulado para fins de propaganda eleitoral indique claramente sua origem tecnológica.