A Justiça brasileira reportou um número recorde de 255.123 medidas protetivas concedidas a mulheres durante o primeiro trimestre de 2026. Este total não apenas supera os números dos primeiros três meses dos anos anteriores, mas também representa o maior volume desde que os dados começaram a ser monitorados em 2020. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada 30 segundos, uma mulher recebe a proteção judicial necessária.

Recorde em maio

O mês de maio deste ano marcou um pico histórico com 93.782 medidas protetivas, um aumento de 13,4% em relação ao recorde anterior, que era de 82.697 em setembro de 2025. Comparado ao trimestre anterior, o crescimento foi de 7,52%. Essas medidas são uma resposta legal para proteger mulheres que enfrentam situações de risco e são geralmente solicitadas por elas mesmas em delegacias ou diretamente aos juízes, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Crescimento das medidas e da violência

Embora o número de medidas protetivas tenha aumentado, o Brasil também enfrenta um crescimento alarmante no número de feminicídios. Entre janeiro e março deste ano, foram registradas 399 vítimas, o maior índice desde 2015, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Nathalie Malveiro, esclarece que esse fenômeno reflete um aumento da violência contra as mulheres, onde mais vítimas buscam a Justiça.

O paradoxo da proteção

A relação entre o aumento das medidas protetivas e a letalidade feminina pode parecer contraditória. No entanto, Malveiro observa que a maior visibilidade do tema e o diálogo em torno da violência de gênero encorajam as mulheres a registrarem ocorrências e solicitarem as proteções necessárias. "Quanto mais se fala sobre o assunto, mais as mulheres se sentem seguras para agir," explica.

Fiscalização das medidas

Apesar do crescimento nas concessões, a eficácia das medidas protetivas ainda é um desafio. Em um estudo do MPSP de 2017, apenas 3% das vítimas de violência tinham conseguido medidas de proteção. A realidade é que muitas das mulheres que sofrem feminicídio nunca haviam registrado um Boletim de Ocorrência. O estudo conclui que a ação de denunciar e obter proteções é crucial na prevenção de mortes.

Tornozeleiras e monitoramento

A partir de abril de 2026, a Lei 15.383 autorizou a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores, permitindo que as vítimas tenham dispositivos de alerta em caso de aproximação. A procuradora Malveiro enfatiza que a fiscalização e o monitoramento das políticas públicas de proteção são essenciais para garantir a efetividade das medidas. "A proteção judicial deve ser acompanhada de perto para que realmente faça a diferença," conclui.