A 2ª Vara Cível de Porto Velho, em Rondônia, está no centro de uma controvérsia após o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini identificar o uso de uma técnica chamada 'prompt injection' em um processo envolvendo um plano de saúde. A prática, que consiste em inserir comandos ocultos em documentos, foi utilizada para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial que analisariam o caso.

O que ocorreu no processo?

No caso, o paciente buscava a cobertura de cirurgias reparadoras após passar por uma cirurgia bariátrica, incluindo procedimentos como ritidoplastia e braquioplastia. O juiz, ao negar o pedido de liminar, ressaltou a falta de informações técnicas que comprovassem a urgência e necessidade das cirurgias.

Descoberta da manipulação

A irregularidade foi detectada quando os advogados da operadora do plano de saúde relataram à Justiça que encontraram um texto oculto na petição da defesa. Após análise, o juiz confirmou a presença de instruções disfarçadas em fonte pequena e na cor branca, dificultando sua visualização.

Conteúdo do texto oculto

O trecho escondido continha comandos direcionados a sistemas de inteligência artificial, como classificar as cirurgias como reparadoras, reconhecer urgência médica e considerar danos morais pela negativa do plano de saúde. Esses comandos foram organizados em formatos semelhantes a JSON e XML, sugerindo intenção de manipulação.

Decisão do juiz

O juiz Paccini considerou a prática uma violação dos deveres de lealdade e boa-fé, resultando em uma multa de 10% do valor da causa, cerca de R$ 10 mil. Ele também determinou o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigar a conduta dos advogados envolvidos.

Reação dos advogados

Os advogados mencionados, Rodrigo Eduardo Batista Leite e Carla Simone Grecco, afirmaram não ter conhecimento sobre a inclusão dos comandos ocultos. Carla, responsável pela petição inicial, declarou que não revisou tecnicamente o documento e que a inserção foi realizada por outro membro do escritório. Ambos se mostraram dispostos a colaborar com a investigação da OAB.

Posicionamento das OABs

A OAB de São Paulo e a OAB de Rondônia iniciaram investigações sobre o caso, ressaltando a importância de um uso ético da inteligência artificial. A OAB/RO, por sua vez, destacou que ainda não houve um caso semelhante no estado, dificultando previsões sobre possíveis sanções.