O Primeiro Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, está em processo de julgamento em relação à TÜV Süd, uma empresa de inspeções e certificação, que é acusada de ter parte da responsabilidade pelo trágico rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Este evento é considerado uma das maiores tragédias ambientais e humanas da história brasileira.

O Desastre e as Implicações Jurídicas

A TÜV Süd, por meio de sua subsidiária brasileira, foi responsável pela inspeção e certificação da barragem, emitindo um laudo de estabilidade em setembro de 2018, poucos meses antes do colapso que causou inundações e a morte de 272 pessoas na cidade mineira. Três audiências ocorreram recentemente para discutir como as leis ambientais do Brasil se aplicam ao caso.

Os juízes do tribunal ouviram um especialista para esclarecer “questões jurídicas decisivas”, conforme destacou Rudiger Helm, advogado de trabalhadores afetados pela tragédia. Helm enfatizou que o julgamento deve ser baseado nas leis do local onde o desastre ocorreu, seguindo as normas da União Europeia.

Responsabilidade e Legislação

A acusação alega que a TÜV Süd utilizava padrões de verificação de segurança abaixo das normas internacionais, o que facilitou a falta de fiscalização. Helm afirmou que, de acordo com o “acordo Roma 2”, a TÜV Süd pode ser considerada parcialmente responsável por suas ações.

Além dos trabalhadores representados por Helm, existem outros processos em andamento no tribunal, incluindo ações movidas pelo município de Brumadinho e outras vítimas do rompimento da barragem. Entretanto, a TÜV Süd nega qualquer responsabilidade legal, expressando suas condolências às vítimas e suas famílias.

Andamento dos Processos

Os processos contra a TÜV Süd já estão em trâmite há mais de sete anos no tribunal. No ano do desastre, mais de 1.400 familiares das vítimas ajuizaram uma ação buscando uma indenização total que gira em torno de 600 milhões de euros, aproximadamente R$3,5 bilhões. Em 2019, uma queixa-crime foi apresentada contra um gerente da TÜV Süd, acusando-o de homicídio culposo devido ao conhecimento das condições inadequadas da barragem.

O Ministério Público de Munique espera finalizar suas investigações até o final deste ano ou no início do próximo, com um porta-voz da entidade alertando que as acusações podem prescrever devido à lentidão dos processos. Caso novas acusações sejam apresentadas, o veredicto judicial deve ser proferido até o fim de janeiro de 2029, para evitar a prescrição contra o gerente alemão.