A Financeira Itaú, braço do Banco Itaú que gerencia crédito, foi condenada a indenizar milhares de funcionários por fraudes relacionadas a direitos trabalhistas. A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e publicada na última segunda-feira (15/6), confirmando o valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Fraude Trabalhista

A condenação ocorreu após a 13ª Vara do Trabalho de Brasília avaliar que o banco utilizava trabalhadores da FIC Promotora para desempenhar funções bancárias, sem oferecer os direitos adequados, como uma carga horária de seis horas diárias. A prática foi considerada uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista.

Denúncias do Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a gravidade da situação, afirmando que a FIC Promotora foi estabelecida dentro do mesmo grupo do Itaú com o único objetivo de burlar a legislação trabalhista. Os empregados que atuavam na concessão de empréstimos e financiamentos não recebiam os benefícios adequados, apesar de suas funções serem diretamente ligadas às atividades da financeira.

Decisões Judiciais

Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou a sentença original, afirmando que os trabalhadores estavam sendo prejudicados por não estarem enquadrados adequadamente. O MPT classificou a postura do banco como intolerável, pedindo que a multa fosse aumentada para R$ 30 milhões, considerando a gravidade das infrações.

Trânsito em Julgado

Após a condenação, a Financeira Itaú recorreu da decisão, mas o TRT-10 negou seguimento ao recurso, que foi apresentado fora do prazo. O caso chegou ao TST em novembro de 2019, onde o ministro Ives Gandra Martins reafirmou a validade da condenação e declarou o trânsito em julgado da decisão.

Consequências e Futuro

Com a confirmação da sentença, o Banco Itaú deverá arcar com o valor estipulado por danos morais coletivos, ressaltando a importância da proteção dos direitos trabalhistas. A decisão marca um importante passo na luta contra a terceirização ilegal e a fraude trabalhista no Brasil.