Nesta segunda-feira (1º), o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) iniciou uma vistoria técnica na Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit. A empresa é alvo de investigações da Polícia Federal e da Receita Federal, sendo apontada como uma das maiores devedoras de impostos no Brasil.

Participação do Inea

Durante a vistoria, técnicos de várias áreas do Inea, incluindo a Presidência, Procuradoria e diretorias de licenciamento, pós-licença, fiscalização, segurança hídrica e qualidade ambiental, estão envolvidos. O Inea estabeleceu um grupo de trabalho que terá um período de 30 dias para revisar todos os processos de licenciamento da Refit.

Consequências da dívida

Recentemente, o governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit, conforme anunciado na última sexta-feira (29). A Secretaria Estadual de Fazenda informou que, com a inscrição impedida, a empresa não pode emitir notas fiscais ou realizar compras, o que compromete suas operações.

Histórico de dívidas

O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu a falência da Refit, destacando que a empresa acumulou uma dívida que saltou de R$ 2,5 bilhões em 2014 para R$ 13 bilhões em 2026. Além disso, a dívida com o governo federal e outros estados cresceu 38 vezes, atingindo quase R$ 26 bilhões no ano passado.

Problemas ambientais

Desde 2023, a Refit tem sido alvo de reportagens que revelam problemas ambientais e políticos. Em novembro do ano passado, a troca do procurador-geral do estado foi relacionada à negociação da dívida da refinaria. Em 2024, um relatório indicou aumento de contaminação do solo, o que levantou preocupações sobre a saúde de funcionários e moradores locais.

Interdições e prisão do proprietário

A crise da Refit se intensificou em setembro de 2022, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria, alegando que havia indícios de irregularidades, como a importação de combustível pronto para evitar impostos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de Ricardo Magro, proprietário da Refit, que está foragido.