Com a data limite para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) se aproximando, muitos microempreendedores individuais (MEIs) ainda enfrentam dificuldades que podem resultar em multas e problemas com a Receita Federal. A principal questão é a confusão entre as obrigações como empresa e como pessoa física.

Dificuldades Comuns

Segundo especialistas, grande parte dos erros ocorre não por má-fé, mas por falta de conhecimento das regras. Layla Caldas da Silva, analista de políticas públicas do Sebrae, enfatiza que é essencial separar as obrigações do CPF e do CNPJ para evitar inconsistências na declaração.

Os MEIs devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 caso seus rendimentos tributáveis tenham ultrapassado R$ 35.584,00 no ano anterior. A confusão entre faturamento da empresa e renda pessoal é um dos principais problemas enfrentados pelos microempreendedores.

Erros mais Comuns

Um erro frequente é a confusão entre a DASN-SIMEI, a declaração anual da empresa, e o IRPF, que é a declaração da pessoa física. Muitas vezes, os MEIs acreditam que uma declaração substitui a outra, quando, na verdade, ambas são obrigatórias em diferentes circunstâncias.

Outro erro comum é não verificar a obrigatoriedade de declarar o IRPF. Mesmo quem não é obrigado a declarar pode fazê-lo para recuperar imposto pago ou comprovar renda, e negligenciar essa possibilidade pode resultar em perda de restituição.

Aspectos a Considerar

Além disso, é recorrente a declaração do lucro do MEI como renda tributável sem aplicar as isenções permitidas. Essa prática pode levar a inconsistências e ao pagamento de impostos a mais. A separação das finanças pessoais e empresariais é fundamental para facilitar a declaração e evitar questões com a Receita Federal.

Outros erros incluem esquecer de informar o CNPJ na ficha de bens e direitos e não guardar comprovantes de receitas e despesas, que são essenciais para comprovar o lucro e a distribuição ao empreendedor.

Regularização Necessária

Por último, o MEI deve assegurar que a DASN-SIMEI do ano anterior esteja em dia e sem erros, pois pendências podem impactar diretamente o IRPF. Regularizar a empresa antes de declarar a pessoa física é uma recomendação importante para evitar complicações fiscais.