Nesta sexta-feira (29), o governo federal anunciou a prorrogação da isenção de tributos sobre a venda e importação de querosene de aviação e biodiesel até o dia 31 de julho. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Impacto da Medida
A ação se insere em um conjunto de medidas adotadas pelo governo em abril, visando mitigar os efeitos da guerra no Irã, que têm pressionado os preços dos combustíveis e das passagens aéreas, especialmente em um ano eleitoral. O governo demonstrou preocupação com o aumento desses custos para a população.
Detalhes da Isenção
De acordo com informações divulgadas, a isenção do tributo sobre o querosene de aviação resulta em uma redução de R$ 0,07 por litro do combustível, com um custo total estimado em cerca de R$ 100 milhões por mês. Para equilibrar esse impacto, o governo planeja aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
Linhas de Crédito para Companhias Aéreas
Além da isenção tributária, o governo disponibilizou duas linhas de crédito para as companhias aéreas. A primeira linha, destinada a capital de giro, oferece até R$ 1 bilhão com garantia da União, que se compromete a honrar os pagamentos em caso de inadimplência.
Reestruturação Financeira
A segunda linha de crédito é voltada para a reestruturação financeira das empresas aéreas, permitindo que cada companhia acesse até R$ 2,5 bilhões, totalizando R$ 7,5 bilhões disponíveis através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Impacto Fiscal Total
Com essas iniciativas, o governo estima um impacto fiscal total de R$ 31 bilhões, que será compensado principalmente pelo aumento do imposto sobre a exportação de petróleo. Essa estratégia visa equilibrar as contas públicas enquanto busca minimizar os efeitos da crise nos setores afetados.