No último dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que estabelece a obrigatoriedade da comprovação de proficiência no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que médicos possam exercer a profissão no Brasil. Essa ação visa evitar a criação de um exame independente pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para recém-formados.

Uniformização da Avaliação

A nova estrutura de avaliação também substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), assegurando que tanto médicos formados em instituições brasileiras quanto estrangeiras sejam submetidos ao mesmo teste. A assinatura da MP ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ, em Divinópolis, com a presença de ministros da Educação e da Saúde.

Novas Exigências para Alunos

A partir de agora, os estudantes de medicina deverão realizar o Enamed no quarto ano e novamente ao final do curso. Somente aqueles que obtiverem a proficiência poderão se inscrever no CFM. Esta exigência não se aplicará a alunos que já estão na graduação, que poderão refazer o exame em outras edições caso não atinjam o desempenho esperado.

Resultados do Enamed

Na primeira edição do Enamed, realizada com 39.258 alunos, 67% demonstraram proficiência. O governo enfatiza que os resultados desse exame serão utilizados para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, podendo haver sanções para aqueles que não alcançarem os padrões estabelecidos pelo MEC.

Impacto no Revalida e Cursos de Medicina

Não haverá alterações nas avaliações práticas do Revalida, e a nova exigência do Enamed não afetará aqueles que já tiveram seus diplomas revalidados. A nota de corte do Enamed será definida pelo Inep, e notas insatisfatórias poderão levar a restrições nas operações dos cursos.

Próximos Passos e Inscrições

Como a medida é uma MP, o Congresso terá até 120 dias para aprová-la. O Enamed será realizado semestralmente, com a próxima prova programada para 13 de setembro, e as inscrições se encerram em 29 de junho. A prova consistirá em 100 questões de múltipla escolha e questionários adicionais para avaliação dos participantes.