O ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, informou nesta quarta-feira, 27, que o governo abrirá um processo administrativo sancionador contra as plataformas de entrega iFood e Keeta. A decisão foi tomada devido ao alegado descumprimento de uma portaria federal que exige que essas empresas informem aos usuários sobre os valores pagos aos motoristas e as taxas retidas.
Transparência das Plataformas
Boulos destacou que, ao contrário do iFood e da Keeta, outras companhias como Uber e 99 estão cumprindo as exigências de transparência estipuladas pela portaria. De acordo com ele, essas empresas têm fornecido informações claras sobre quanto do valor pago pelos consumidores é destinado aos motoristas e quanto fica com as plataformas.
Queixas dos Motoboys
O ministro também mencionou que muitos motoboys têm reclamado ao governo sobre a falta de cumprimento da norma por parte das duas empresas. Essas reclamações motivaram a ação do governo, com Boulos afirmando ter recebido diversas denúncias sobre o assunto.
Possíveis Sanções
O processo administrativo sancionador poderá resultar em multas que, no valor máximo, podem chegar a R$ 14 milhões. Boulos enfatizou a necessidade de que as empresas de entrega ofereçam mais transparência aos seus usuários, beneficiando tanto motoristas quanto consumidores.
Monitoramento de Outras Empresas
Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, informou que nove outras empresas também estão sendo monitoradas para verificar possíveis descumprimentos das regras de transparência. Entre essas estão a Uber e a 99, que têm se mostrado em conformidade com as exigências.
Prazos para Adequação
As empresas citadas têm um prazo de 20 dias para se adequar às normas estabelecidas pela portaria. Caso não cumpram com as exigências, estarão sujeitas a sanções adicionais. A situação segue sendo acompanhada de perto pelo governo.