No último dia 29, o governo federal divulgou o Decreto 12.990, que impôs um bloqueio orçamentário significativo, totalizando R$ 8,3 bilhões. Essa decisão impacta diretamente as finanças de diversos Ministérios e agências reguladoras, restringindo o acesso a recursos essenciais para o funcionamento dessas instituições.
Ministérios Afetados
Dentre os Ministérios, o das Cidades foi o mais atingido, com um bloqueio de R$ 3,797 bilhões. Este ministério desempenha um papel crucial nas políticas de desenvolvimento urbano, e a redução drástica em seu orçamento pode comprometer projetos e investimentos na área.
Outro Ministério que sofreu considerável impacto foi o do Desenvolvimento Regional, que terá R$ 2 bilhões a menos em seu caixa. O Ministério dos Transportes também foi severamente afetado, com uma restrição de R$ 1,718 bilhão, limitando sua capacidade de atuação no setor de infraestrutura.
Outras Pastas e Agências Regulatórias
Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos enfrentará um bloqueio de R$ 447 milhões, enquanto o Ministério das Comunicações terá R$ 17 milhões a menos. O Ministério de Minas e Energia também foi afetado, com uma redução de R$ 43 milhões.
As agências reguladoras não ficaram de fora. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) viu seu orçamento ser cortado em R$ 57 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve um bloqueio de R$ 51,8 milhões, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) enfrentou uma redução de R$ 45 milhões.
Outras agências, como a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também tiveram seus orçamentos comprometidos, com bloqueios que variam de R$ 14,2 milhões a R$ 38 milhões. Essa situação gera preocupações sobre a continuidade de serviços e investimentos nas áreas afetadas.