No dia 15 de junho, o Governo de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 104,5 milhões, correspondente à sexta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado à União. Com isso, o total já quitado pelo Estado desde a adesão ao programa chega a R$ 616,7 milhões.
Adesão ao Propag
A formalização da participação de Minas Gerais no Propag foi realizada por meio da assinatura de um aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025. Essa adesão trouxe uma significativa reestruturação na forma de endividamento do Estado, alterando os encargos financeiros para um índice baseado no IPCA, acrescido de juros reais de 0% ao ano.
Compromissos financeiros
Com a entrada no programa, o Estado se comprometeu a oferecer ativos que garantam a amortização de 20% da dívida total com a União, que na data-base de 1 de dezembro de 2025, era de R$ 179,3 bilhões. A dívida foi refinanciada em um prazo de 360 meses, com a obrigação de aportar anualmente 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Regularidade fiscal
A adesão ao Propag também sinaliza a retomada do pagamento integral das operações de crédito garantidas pela União. Até o momento em 2026, o Estado já desembolsou R$ 1,42 bilhões referentes a essas operações, demonstrando um forte compromisso com a regularidade fiscal e contratual.
Histórico de pagamentos
Desde o início da atual gestão em janeiro de 2019 até 15 de junho de 2026, o Governo de Minas pagou um total de R$ 13,52 bilhões à União relacionado à sua dívida. Desse valor, R$ 6 bilhões foram pagos sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esteve em vigor de outubro de 2024 até o final de 2025.
Conclusão
Esses pagamentos são parte de uma estratégia mais ampla do Governo de Minas para regularizar suas finanças e garantir um futuro mais sustentável para o Estado, reafirmando seu compromisso em honrar suas obrigações financeiras e investir em áreas prioritárias para a população.