Nesta terça-feira (16/6), o governador Mateus Simões esteve presente na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a cidade de Paulistas, localizada no Vale do Rio Doce. O evento ocorreu durante a cerimônia de transferência provisória da capital de Minas Gerais para Governador Valadares.
Objetivos da parceria
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), visa implementar ações integradas de regularização fundiária urbana. A expectativa é que cerca de 300 títulos de propriedade sejam emitidos, beneficiando aproximadamente 900 moradores da localidade.
O governador ressaltou a importância do documento para os cidadãos, afirmando que isso permitirá que eles tenham segurança sobre suas residências e possam valorizar seus imóveis. "Agora, eles poderão acessar financiamentos, usar o fundo de garantia para quitar a casa e realizar reformas", destacou Simões.
Investimentos e execução
Para a realização dos trabalhos de regularização fundiária, o governo destinará R$ 776 mil. É importante mencionar que o acordo não envolve a transferência de recursos diretos para a prefeitura, pois o investimento será utilizado somente para a contratação de serviços técnicos especializados pela Cohab Minas.
A ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa a regularização fundiária em várias regiões do estado. Recentemente, o programa foi ampliado, permitindo que mais localidades sejam atendidas, impulsionado por recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce.
Expectativas e resultados
O contrato com a Cohab Minas, que soma R$ 62 milhões, abrange apoio técnico e operacional em todas as etapas relacionadas à regularização fundiária. Para Paulistas, todo o investimento é oriundo de recursos próprios do governo, sem a utilização de verbas de reparação. A previsão é que até 2027, essa nova fase do programa resulte na emissão de cerca de 24 mil títulos de propriedade em 80 municípios, beneficiando aproximadamente 72 mil pessoas.
Impactos da regularização
A regularização fundiária traz benefícios significativos, como a segurança jurídica para os moradores, valorização dos imóveis e maior acesso a crédito e políticas públicas. Desde o lançamento do programa Minas Reurb em 2019, já foram emitidos mais de 22 mil títulos, totalizando cerca de 91 mil títulos em 301 municípios de Minas Gerais.
Governo Presente
A assinatura do ACT faz parte da iniciativa Governo Presente, que visa valorizar as regiões mineiras e atender às demandas locais. O governo busca fortalecer as políticas públicas, promover a descentralização administrativa e impulsionar o desenvolvimento regional.