O Governo de Minas Gerais celebrou a entrega de 1.501 títulos de regularização fundiária rural nos primeiros 50 dias do projeto Governo Presente, com um investimento total de R$ 6 milhões. Esta ação, realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), está beneficiando agricultores de 29 municípios nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Norte, Sul de Minas e Central.

Importância da Regularização Fundiária

A política de Regularização Fundiária Rural é uma iniciativa do Governo de Minas com foco no fortalecimento da agricultura familiar. O programa assegura aos produtores o título definitivo de propriedades que ocupam há anos, garantindo direitos e criando novas oportunidades para o desenvolvimento econômico no campo.

Desde 2019, o estado já entregou 14,3 mil títulos de regularização fundiária e a expectativa é alcançar 18 mil até o final de 2023. De acordo com Pedro Garcia, superintendente de Regularização Fundiária da Seapa-MG, a regularização permite que agricultores tenham acesso a créditos rurais, como o Pronaf e o PAA, facilitando a comercialização de suas produções, como frutas e legumes para a merenda escolar.

Testemunhos de Beneficiários

Entre os beneficiados, 82% dos imóveis regularizados têm até 25 hectares, sendo a maioria de agricultores familiares. Um exemplo é José Francisco Fernandes, de 76 anos, morador de Capelinha, que recebeu seu título em abril durante a Feragro. Ele aguardava o documento há 40 anos e sua liberação representa uma mudança significativa para sua família.

José Francisco expressou sua alegria ao receber o título, que agora lhe permitirá acessar financiamentos e realizar projetos que antes eram inviáveis. Assegurou que a regularização trará melhorias para sua vida e a de sua família, possibilitando um futuro mais promissor.

Impacto em Serra Azul de Minas

Em Serra Azul de Minas, 140 famílias também foram contempladas com títulos de regularização fundiária, marcando a primeira ação desse tipo na cidade, beneficiando mais de 550 moradores. O governador Mateus Simões participou das entregas, reforçando a importância do programa na aproximação do governo com as comunidades do interior.

O Governo Presente é uma iniciativa que busca descentralizar ações do governo, visitando 19 cidades até junho. O objetivo é valorizar as regiões e fortalecer o diálogo com os municípios, promovendo políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento regional.