O Governo de Minas Gerais, junto com instituições de Justiça, firmou um compromisso para a criação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. As unidades serão estabelecidas em 24 municípios que foram impactados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Assinatura do Termo de Compromisso

A assinatura do termo aconteceu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, e contou com a presença de representantes das prefeituras que se uniram ao projeto. Durante o encontro, também foram discutidos procedimentos para agilizar a aprovação de novos projetos nas 26 cidades afetadas pela tragédia de 2019.

Importância da Iniciativa

Rodrigo Matias, secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, destacou que cerca de 50% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem em municípios com menos de 100 mil habitantes. Ele ressaltou a importância de descentralizar o atendimento e oferecer suporte financeiro às mulheres, como forma de ampliar a atuação do governo no combate à violência.

Investimentos e Estrutura dos Centros

O projeto, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), prevê um investimento total de R$ 36 milhões, sendo R$ 1,5 milhão destinado a cada um dos 24 municípios participantes. Os centros funcionarão como locais seguros para acolhimento e escuta qualificada, além de oferecer orientação sobre direitos e promover a autonomia das mulheres.

Apoio e Integração de Serviços

As equipes que atuarão nos centros estarão integradas com as redes locais de saúde, assistência social, segurança pública e educação. Cada unidade contará com infraestrutura adequada, incluindo espaço físico, equipamentos e profissionais como psicólogos e assistentes sociais.

Agilidade na Destinação de Recursos

Além da assinatura do termo, a reunião também abordou a simplificação do fluxo de destinação de cerca de R$ 300 milhões em saldos residuais de projetos anteriores. A proposta visa acelerar a aplicação desses recursos, respeitando a realidade das necessidades locais, e garantindo a rastreabilidade e controle sobre os investimentos.