O Governo de Minas Gerais, em parceria com instituições de Justiça, firmou um acordo para a criação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essa iniciativa abrange 24 municípios que foram afetados pelo trágico rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019.

Objetivos dos Centros de Atendimento

Os centros terão como foco principal oferecer acolhimento seguro, escuta qualificada e orientação sobre direitos às mulheres que enfrentam violência. Além disso, a proposta inclui o fortalecimento da autonomia financeira dessas mulheres, visando criar uma rede de apoio integrada com os serviços locais de saúde, assistência social, segurança pública e educação.

Investimentos e Estrutura

O projeto, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), contará com um investimento total de R$ 36 milhões, distribuídos em R$ 1,5 milhão para cada um dos municípios participantes. Cada centro terá uma estrutura adequada, incluindo espaço físico, mobiliário, equipamentos e uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

A importância do legado

A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, ressaltou que é essencial que os recursos provenientes da reparação sejam utilizados de forma a deixar um legado positivo. Ela acredita que os centros farão a diferença no combate à violência e no acolhimento das mulheres.

Simplificação de processos

Durante a reunião que formalizou o acordo, também foi abordada a proposta de um fluxo mais ágil para a destinação de saldos residuais de recursos disponíveis, estimados em cerca de R$ 300 milhões. Esses valores são oriundos de projetos já autorizados, mas que não foram completamente utilizados pela Vale S.A. A nova abordagem busca facilitar a aplicação desses fundos, garantindo eficiência e agilidade na recuperação das comunidades afetadas.

Compromisso com a comunidade

O procurador-Geral da Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância de fortalecer os municípios para que a reparação se torne efetiva. O novo fluxo de recursos busca assegurar a rastreabilidade, mantendo a análise técnica, mas permitindo uma resposta mais rápida às necessidades das populações locais. As iniciativas discutidas ainda aguardam homologação judicial para implementação.