No último sábado (23/5), o Governo de Minas, representado pelo governador Mateus Simões, anunciou a assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os municípios de Três Pontas e Baependi, localizados no Sul de Minas. O evento ocorreu durante a transferência simbólica da capital para Varginha, uma iniciativa do Governo Presente que busca fortalecer a presença do Estado nas comunidades mineiras.
Objetivo dos Acordos
Os acordos têm como foco a implementação de ações integradas voltadas à regularização fundiária urbana e à promoção da habitação de interesse social. Com um investimento previsto de mais de R$ 1,5 milhão, o projeto atenderá mais de 300 famílias, proporcionando a elas a oportunidade de legalizar o espaço onde residem.
Recursos e Procedimentos
Importante ressaltar que o ACT não contempla repasses diretos às prefeituras. Os recursos serão utilizados somente para a contratação de serviços técnicos especializados pela Sede-MG em parceria com a Cohab Minas, visando a condução das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Contexto do Acordo do Rio Doce
A iniciativa se beneficia de recursos oriundos do Acordo de Reparação do Rio Doce, estabelecido após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, que resultou na tragédia que afetou diversas vidas. O acordo foi assinado por diferentes esferas de governo e empresas envolvidas, reforçando seu caráter de reparação e desenvolvimento.
Minas Reurb e Expansão das Ações
Essa ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa a regularização fundiária nos municípios mineiros. A nova fase do programa, com um total de R$ 62 milhões, permitirá a emissão de aproximadamente 24 mil títulos até 2027, beneficiando cerca de 72 mil pessoas em 80 cidades.
Benefícios da Regularização Fundiária
A regularização fundiária traz diversos benefícios para a população, como valorização dos imóveis, maior acesso a crédito, segurança patrimonial e facilitação do acesso a políticas públicas. Desde 2019, já foram emitidos mais de 91 mil títulos em Minas Gerais, mostrando o impacto positivo da iniciativa.
Governo Presente e Participação Cidadã
A transferência da capital para 19 cidades até junho visa aproximar a administração pública da população, promovendo diálogos e articulações que atendam às necessidades específicas de cada região. Essas ações buscam fortalecer a cidadania e valorizar as identidades locais, garantindo que as políticas públicas sejam mais efetivas e direcionadas.