O governo de Minas Gerais ainda enfrenta incertezas em relação ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), pois não recebeu informações definitivas da União sobre quais bens estaduais serão aceitos. Durante uma reunião com empresários em Belo Horizonte, o governador Mateus Simões (PSD) comentou a falta de orientações do Palácio do Planalto sobre o assunto.

Adesão ao Propag

Minas Gerais formalizou sua adesão ao Propag em 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de repassar R$ 35,8 bilhões em ativos à União. Esse montante visa amortizar 20% da dívida total do estado, que na época era de R$ 179,3 bilhões. Contudo, a lista de bens a serem transferidos ainda não foi finalizada.

Análise dos Ativos

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou que fará uma análise individual de cada item antes de aceitar a transferência. A expectativa é que essa análise ocorra até o final do semestre, mas oficialmente o prazo para a definição se encerra em 31 de dezembro deste ano.

Composição dos R$ 35,8 bilhões

Quase 90% dos R$ 35,8 bilhões que Minas propôs ao governo federal são compostos por recebíveis e créditos financeiros. O estado planeja abater R$ 30,32 bilhões da dívida por meio de valores a serem recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para compensar a reforma tributária.

Royalties e Participações

Além disso, pretende-se entregar à União royalties da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), estimados em R$ 18 bilhões. O governo também considera incluir R$ 3,15 bilhões referentes ao uso de recursos hídricos na geração de energia e R$ 1,39 bilhão do Fundo Especial do Petróleo (FEP).

Alternativas em caso de impasse

Se algum dos ativos planejados não for aceito, o governo mineiro está preparado para utilizar participações societárias como alternativa. Uma possibilidade é a federalização da Companhia de Desenvolvimento (Codemge), que possui 5% da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), responsável pela exploração de nióbio em Araxá. O valor estimado da Codemge é de R$ 4,59 bilhões, enquanto a Minas Gerais Participações S/A (MGI) foi avaliada em R$ 1,23 bilhão.

Condições de indexação

Apesar da incerteza sobre os ativos a serem transferidos, Minas Gerais já se beneficia, desde janeiro, das novas condições de indexação da dívida oferecidas pelo Propag. Nesse modelo, a dívida é corrigida com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a adição de juros reais, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) anterior, que incluía juros anuais de 4%.