A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se manifestou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), apresentada pelo senador Rogério Marinho. A proposta permite que o trabalhador escolha entre o modelo tradicional de jornada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime de trabalho flexível baseado em horas.

Alternativa à redução de jornada

Segundo a Fiemg, essa proposta surge como uma alternativa mais equilibrada em relação à PEC recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada sem compensação salarial. A entidade ressalta que a aprovação do fim da escala 6x1 foi feita sob pressão eleitoral e sem um debate técnico adequado sobre seus impactos.

Direitos trabalhistas garantidos

A PEC proposta estabelece que o valor da hora trabalhada deve ser proporcional ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Além disso, mantém os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, que serão calculados com base na carga horária cumprida.

Impactos econômicos

A Fiemg também argumenta que a proposta aprovada pela Câmara pode gerar custos imediatos ao setor produtivo, com uma possível redução no Produto Interno Bruto (PIB) de até 16% e a perda de cerca de 18 milhões de empregos no Brasil. A entidade defende que setores essenciais devem ser excluídos da limitação de 40 horas semanais para garantir a continuidade das atividades que necessitam de maior cobertura.

Liberdade e competitividade

De acordo com a federação, o modelo de pagamento por hora representa uma solução que oferece ao trabalhador mais autonomia. Isso possibilita uma melhor conciliação entre demandas pessoais e profissionais, além de proteger a competitividade das empresas e minimizar impactos negativos na economia.

Próximos passos da PEC

Após a aprovação na Câmara, com 461 votos a favor e 19 contra, a PEC segue para o Senado, embora ainda não exista um calendário definido para sua tramitação. A expectativa é que a votação ocorra antes das próximas eleições. O Plenário do Senado já aprovou uma sessão para debater os impactos sociais e econômicos da mudança, mas a data ainda será definida.