No último dia 25 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O principal assunto em pauta foi um anteprojeto de lei que visa limitar os chamados supersalários no setor público.
A proposta ainda está em fase de elaboração e busca expandir a limitação dos adicionais remuneratórios a todos os setores do serviço público. Isso inclui não apenas magistrados e membros do Ministério Público, mas também servidores de outras áreas.
Debate sobre remuneração no serviço público
Em nota à imprensa, Fachin e Alcolumbre destacaram a necessidade de aprimorar o sistema de remuneração no serviço público. O aumento de vantagens pecuniárias acessórias tem gerado preocupações em relação ao cumprimento do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366.
Desde março, o STF permitiu que pagamentos acima desse teto sejam feitos até que uma legislação específica seja aprovada. No entanto, a decisão estabelece um limite que antes não existia, colocando um teto de 70% do salário dos servidores para verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.