No último congresso realizado na Universidade de São Paulo (USP), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a questão das desigualdades no acesso aos serviços judiciais, destacando as dificuldades enfrentadas pela população mais vulnerável. O evento, que ocorreu na segunda-feira (8/6), também contou com a presença de pesquisadores e especialistas em direito e políticas públicas.
Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça
Fachin ressaltou a responsabilidade dos poderes públicos em garantir direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade material, além da necessidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais. O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que é imprescindível ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Durante sua fala, ele observou que a inclusão e o atendimento dos direitos dessas populações não dependem apenas da legislação ou da administração pública. O Judiciário tem um papel ativo nesse processo e deve agir como um agente de transformação social.
Iniciativas em Prol da Cidadania
Fachin citou diversas iniciativas que visam melhorar o acesso à Justiça, como o programa Justiça 4.0, que promove a digitalização dos serviços judiciários, além de ações voltadas para a primeira infância, combate à violência contra a mulher e equidade racial. Essas políticas são fundamentais para fortalecer a cidadania e garantir que todos tenham acesso a seus direitos.
Independência Judicial e Pressões Externas
Durante o congresso, o presidente do STF destacou a importância da independência do Judiciário para a proteção efetiva dos direitos fundamentais. Embora não tenha mencionado casos específicos, Fachin alertou sobre as diversas formas de ameaças à independência judicial, que podem surgir tanto de pressões internas quanto externas.
Ele enfatizou que essas pressões podem se manifestar por sanções externas ou iniciativas que desrespeitem a autonomia dos Estados soberanos e democráticos. O compromisso com a independência judicial é, segundo Fachin, inseparável da defesa da democracia e da segurança jurídica.
Conclusão do Congresso
O VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado em parceria com o CELS Global Brazil 2026, é reconhecido como um importante espaço para discussão sobre a intersecção entre direito e políticas públicas. O evento, que se estende até o dia 10, reúne renomados especialistas e pesquisadores, promovendo um intercâmbio de ideias sobre temas cruciais para a sociedade.