No último sábado (13/6), o governo de Minas Gerais realizou a transferência simbólica da capital para Divinópolis, que se tornou a primeira cidade a alcançar o grau Pleno no programa Minas Livre para Crescer (MLPC). O governador Mateus Simões concedeu a certificação durante a cerimônia, destacando a importância da cidade no contexto regional.

Acordos de Regularização Fundiária

Na mesma ocasião, foram formalizados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o governo e dez municípios da região, com o objetivo de fortalecer as políticas de habitação de interesse social. Essa ação visa a regularização fundiária urbana, que deve beneficiar cerca de 9 mil pessoas.

Investimentos em Educação e Infraestrutura

O governo também anunciou a criação de duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Nova Serrana e Formiga. Além disso, foram destinados R$ 43,6 milhões para a construção da Subestação Divinópolis 3, que já está operando desde fevereiro, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.

Liberdade Econômica em Minas Gerais

O grau Pleno de Liberdade Econômica, concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), resulta de várias iniciativas que buscam modernizar a gestão pública e melhorar o ambiente de negócios. Entre as ações, destacam-se a atualização do Código de Obras e a implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Minas Livre para Crescer

Criado em 2019, o programa Minas Livre para Crescer já conta com 605 municípios que implementaram diretrizes de liberdade econômica. Divinópolis, agora no grau pleno, se destaca como o primeiro município a atingir esse marco, refletindo um esforço conjunto entre o estado e as prefeituras para desburocratizar processos e fomentar o empreendedorismo.

Regularização Fundiária e Segurança Jurídica

A regularização fundiária é crucial para garantir segurança jurídica aos moradores e promover o desenvolvimento local. Desde 2019, o programa já emitiu mais de 91 mil títulos de propriedade em Minas Gerais, e até 2027, espera-se emitir mais 24 mil títulos em 80 municípios, beneficiando dezenas de milhares de pessoas.