No último sábado (13/6), o município de Divinópolis foi oficialmente reconhecido como a primeira cidade em Minas Gerais a alcançar o grau Pleno do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). Durante uma cerimônia de transferência provisória da capital, o governador Mateus Simões entregou a certificação ao município, situado no Centro-Oeste do estado.

Acordos de Cooperação Técnica

Na mesma ocasião, o governo estadual formalizou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para a regularização fundiária urbana com dez cidades da região. A medida visa fortalecer as políticas de habitação de interesse social e promover o desenvolvimento local.

Além disso, o governador anunciou a criação de duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar nas cidades de Nova Serrana e Formiga, assim como investimentos de R$ 43,6 milhões na Subestação Divinópolis 3 da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que já está em operação desde fevereiro.

Importância da Liberdade Econômica

O reconhecimento do grau Pleno de Liberdade Econômica por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) é fruto de várias ações que visam modernizar a gestão pública e aprimorar o ambiente de negócios na cidade. Isso inclui a modernização do Código de Obras e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Essas iniciativas têm como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, criando um ambiente propício para o empreendedorismo. O governador ressaltou a importância da colaboração entre o estado e os municípios nesse processo.

Resultados do programa Minas Livre para Crescer

Desde sua criação em 2019, o programa Minas Livre para Crescer já abrange 605 municípios. Desses, 399 estão no nível iniciante, 200 no nível intermediário, cinco no nível avançado e agora Divinópolis no nível pleno. O governo também introduziu o Novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que garante a liberação automática de licenças e alvarás na ausência de manifestação do poder público no prazo legal.

Regularização fundiária e seus benefícios

Os ACTs formalizados pelo governador têm como objetivo regularizar aproximadamente 3 mil imóveis em dez municípios, proporcionando segurança jurídica aos moradores e aumentando as oportunidades de desenvolvimento. A expectativa é beneficiar cerca de 9 mil pessoas com este projeto.

Recursos da ordem de R$ 7,7 milhões serão destinados para a contratação de serviços técnicos especializados para conduzir os processos de regularização fundiária, o que é essencial para que os imóveis sejam inseridos novamente no setor produtivo.

Foco no Governo Presente

A certificação de Divinópolis e os acordos de regularização fazem parte do projeto Governo Presente, que busca fortalecer a presença do governo em diversas regiões de Minas Gerais. Até junho, ações semelhantes estão programadas para acontecer em 19 cidades, promovendo um diálogo mais próximo entre a administração estadual e as demandas locais.